INTRODUÇÃO
Esta política institui regras que visam resguardar e respeitar a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários que acessam, se cadastram, ou de qualquer forma utilizam os serviços e funcionalidades deste Portal de Contratação de Crédito 100% Digital, razão pela qual recomenda-se que seja lida com atenção, pois descreve como seus dados serão coletados e tratados.
Esta política de privacidade relacionada às informações do usuário (“política de privacidade”) se aplica à este Portal. Ao acessar este portal você declara estar ciente e concorda expressamente com os termos da presente política de privacidade.
OBJETIVO
Essa política de privacidade descreve as Informações pessoais que podem ser coletadas dos usuários on-line, bem como as informações que são automaticamente coletadas diante de suas visitas on-line (por exemplo, dados coletados por meio de cookies), bem como dados que podem ser fornecidos pelo próprio usuário e/ou cliente.
INFORMAÇÕES COLETADAS
As Informações pessoais que solicitamos podem incluir, mas sem a tanto se limitar, endereço de e-mail, nome, endereço residencial, número de telefone, idade, profissão, renda, selfie, dados de consulta de restrição de crédito (SCR-BACEN, SERASA, SCP BOA VISTA).
Podemos coletar informações sobre suas visitas a nossos sites, incluindo as páginas visualizadas, os links e anúncios que clica, os termos de pesquisa que você digita, além de outras ações que você toma em conexão com sites ou por este Portal. Também podemos coletar certas informações do navegador que você usou para entrar em nosso site, como seu endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo e idioma do navegador, tempos de acesso, o URL (Uniform Resource Locator) do site que o enviou para o nosso site e para qual URL você navega de nosso site se clica em um de seus links.
DO USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Este Portal usa suas Informações pessoais para:
- a. Fornecer serviços e dar suporte ou realizar as transações que você tenha solicitado;
- b. Enviar comunicados a você;
- c. Personalizar, analisar e melhorar nossos produtos e serviços (incluindo o conteúdo e os anúncios sobre nossos sites), tecnologias, comunicações e relacionamento com você;
- d. Impor as condições de contratação dos serviços, termos do site e/ou contratos separados (se aplicáveis) com você;
- e. Prevenir fraude e outras atividades ilegais ou proibidas;
- f. Proteger a segurança ou a integridade de nossos sites, negócios ou produtos ou serviços.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) nº 13.709/2018 e sem prejuízo das demais obrigações previstas nos Termos e Condições de Uso, as Partes, compreendem e obrigam-se a respeitar as seguintes regras e definições:
- a) Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa física que a identifique ou torne possível sua identificação;
- b) Dado Sensível: informação relacionada à identidade racial, étnica, genética ou biométrica do titular;
- c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- f) Cumprir os dispositivos da LGPD, bem como o disposto nessa Cláusula, no tocante ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido na LGPD;
- g) Cumprir os deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais e se obrigam a tratar os Dados Pessoais coletados no âmbito do presente Contrato, se houver, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e LGPD, no que couber e conforme aplicável. As Partes deverão também garantir que seus empregados, agentes e subcontratados, colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços observem os dispositivos dos diplomas legais em referência relacionados à proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à LGPD;
- h) Assegurar que quaisquer Dados Pessoais que forneça à outra Parte tenham sido obtidos em conformidade com a LGPD e deverão tomar as medidas necessárias, incluindo, sem limitação, o fornecimento de informações, envio de avisos e inclusão de informações nas respectivas Políticas de Privacidade e demais documentos aplicáveis, e obtenção de consentimento dos titulares dos Dados Pessoais, quando aplicável, para assegurar que a outra Parte tenha o direito de processar tais Dados Pessoais;
- i) Usar os esforços razoáveis para assegurar que quaisquer Dados Pessoais que forneça à outra Parte sejam precisos e atualizados;
- j) Se qualquer uma das Partes receber uma reclamação, consulta ou solicitação de um titular de dados em relação ao tratamento de Dados Pessoais (incluindo, sem limitação, qualquer solicitação de acesso, retificação, exclusão, portabilidade ou restrição de tratamento de dados pessoais) de acordo com o Artigo 18 da LGPD e, caso a assistência da outra Parte seja necessária para responder a reclamação, consulta e/ou solicitação, essa Parte deverá notificar a outra Parte, dentro de cinco (5) dias úteis. Neste caso, a Parte notificada cooperará com a Parte notificante;
- k) Cada Parte será individualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes da LGPD e de eventuais regulamentações emitidas posteriormente por autoridade reguladora competente;
- l) Observar as regras previstas na LGPD, sempre que for realizada a transferência de Dados Pessoais para fora do território brasileiro;
- m) Manter os Dados Pessoais em sigilo, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (“Tratamento não Autorizado ou Incidente”);
- n) Notificar a outra Parte por escrito, em até 72 horas, sobre qualquer Tratamento não Autorizado ou Incidente ou violação das disposições deste tópico (“Proteção de Dados Pessoais”), ou se qualquer notificação, reclamação, consulta ou solicitação for feita por uma autoridade reguladora devido ao tratamento dos Dados Pessoais relacionado a este Contrato. Tal notificação deverá conter, no mínimo:
- 1. a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- 2. informações sobre os titulares envolvidos;
- 3. informação sobre as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;
- 4. os riscos relacionados ao incidente;
- 5. os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
- 6. as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo causado.
- o) No caso de uma notificação nos termos do disposto no item “J” acima, as Partes atuarão em cooperação e prestarão assistência mútua;
- p) Na hipótese de término do presente Contrato e, ausente qualquer base legal para tratamento dos Dados Pessoais prevista na LGPD, eliminar de seus registros e sistemas todos os Dados Pessoais a que tiverem acesso ou que porventura venham a conhecer ou ter ciência em decorrência deste Contrato, responsabilizando-se por qualquer dano causado à outra Parte ou a qualquer terceiro, na hipótese de término do presente Contrato e, ausente qualquer base legal para tratamento dos Dados Pessoais prevista na LGPD;
- q) Observar com relação às disposições previstas nas legislações internacionais referentes à proteção de dados pessoais, sempre que tais legislações forem aplicáveis aos serviços prestados por meio deste Contrato.
Caso a Parte Prejudicada receba qualquer reinvindicação que deva ser indenizada pela outra Parte, ela deverá: (i) notificar a Parte responsável, conforme item “l” deste tópico (ii) conceder à Parte responsável controle exclusivo sobre a demanda; (iii) abster de praticar qualquer ato ou assinar qualquer acordo, sem a prévia anuência da Parte responsável.
A Parte responsável poderá escolher assessores legais da sua confiança, devendo arcar com todos os custos, despesas e honorários para a defesa da Parte demandada, sem prejuízo da Parte Prejudicada, a seu critério e expensas, contratar assessor próprio.
Responsabilidade perante Autoridades. Sem prejuízo do disposto no item “o” deste tópico, as Partes respondem perante as autoridades competentes, por seus próprios atos e omissões que deram causa ao descumprimento da legislação e norma aplicáveis.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Este Portal poderá compartilhar seus dados com parceiros, fundos e outras instituições, cuja consulta seja necessária para a prestação do serviço a ser contratado. Os dados também poderão ser utilizados em caso de obrigação decorrente de lei ou ordem judicial, ou ainda prevenção de fraudes ou outra ação legal, conforme normas da Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018) ou regulamentação setorial aplicável às instituições financeiras e de crédito. Também, poderá haver compartilhamento se este Portal for vendido ou fundir-se com outra empresa; ou se for necessário para que possamos realizar o exercício regular de direito, de forma razoável, que é necessário fazê-lo para proteger seus interesses, seus parceiros, público e o próprio usuário.
Exceto conforme descrito anteriormente, não divulgaremos Informações pessoais a terceiros para seus próprios propósitos de marketing sem o seu consentimento livre, informado, inequívoco e com finalidade específica.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos cadastros e servidores quando você assim o requisitar ou quando estes não forem mais relevantes ou necessários para o fornecimento de nossos serviços, salvo se houver necessidade de sua manutenção, decorrente de obrigação legal ou regulatória, ou ainda para preservar os interesses nossos interesses e direitos.
DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Este Portal utiliza todas as etapas cabíveis e mecanismos de segurança adequados para proteger suas Informações pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido por lei ou regulamento específico. As formas como fazemos isso incluem:
- a. Uso de criptografia ao coletar ou transferir informações pessoais;
- b. Limitação do acesso físico às nossas instalações;
- c. Limitação do acesso às informações que coletamos sobre você;
- d. Garantia de que nós e nossos parceiros de negócios tenhamos os mecanismos de segurança adequados para manter as Informações pessoais seguras; e
- e. Destruição ou eliminação de identificação de Informações pessoais nos locais exigidos por lei.
Também recomendamos que todos os seus fornecedores e parceiros comerciais utilizem procedimentos de segurança da informação e medidas técnicas para proteção de dados pessoais e confidenciais, de maneira a prevenir a ocorrência de eventuais danos ao tratamento dos dados por nós coletados.
DA VEDAÇÃO AO TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Consideramos seriamente a privacidade de crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças e adolescentes nos termos da legislação vigente (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90) por meio de nosso portal, plataformas ou aplicativos.
Não fazemos avaliação de faixa etária para coleta de dados pessoais, assim, se você tiver menos de 18 (dezoito) anos, não envie informações pessoais por meio de nossos sites sem o consentimento específico e expresso de seus pais ou responsável legal.
DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Desejamos ajudar a manter suas Informações pessoais e privadas de forma precisa, atualizada e segura. Se você tiver alguma pergunta sobre o tipo de Informações pessoais que armazenamos sobre você ou se desejar solicitar a exclusão, correção ou atualização das informações e dados pessoais, envie uma solicitação para o nosso canal de atendimento.
CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS
O Usuário, ao realizar o cadastro no Portal, consente, livre e expressamente, que na qualidade de empresa fornecedora da tecnologia empregada para a operação, colete e armazene os dados pessoas, bem como realize o compartilhamento com fundo de investimento e demais parceiros, para que o serviço solicitado possa ser prestado.
O Usuário concorda em fornecer sua identidade visual por meio de selfie a ser capturada pela câmera de seu dispositivo utilizado para cadastramento no Portal exclusivamente para a finalidade de segurança na identificação e correspondência com o documento pessoal fornecido a fim de realizar controle antifraude. O Portal poderá, periodicamente, solicitar atualização da selfie.
DO REGISTRO DE DADOS DA NAVEGAÇÃO
O portal contêm "cookies" próprios e de terceiros para permitir que você se conecte a nossos serviços
Usamos cookies para armazenar suas preferências e outras informações sobre seu computador, bem como para poupar tempo eliminando a necessidade de inserir as mesmas informações várias vezes.
Um cookie é uma parte do texto que é inserida na área de armazenamento do dispositivo quando o usuário acessa os sites. Dependendo das configurações selecionadas, o navegador adiciona o texto ao seu dispositivo como um arquivo pequeno. Muitos navegadores estão configurados para aceitar cookies por padrão. Você tem a opção de aceitar ou recursar cookies conforme sua preferência. A parte de Ajuda do navegador, muito provavelmente localizada na barra de ferramentas, geralmente informa como você deve fazer para impedir que seu navegador aceite novos cookies, como o navegador o notifica quando você recebe um novo cookie ou como desativar todos os cookies juntos. Os cookies permitem que você aproveite alguns dos recursos essenciais do Portal. Se você optar por recusar cookies, poderá não conseguir se conectar ou usar outros recursos interativos e funcionalidades de sites e serviços que dependem de cookies.
RECURSOS DE MÍDIA SOCIAL
Nossos sites contêm recursos de mídia social, incluindo o botão “Curtir” do Facebook e Instagram, o botão “Seguir” do Twitter e Linkedin. Esses recursos podem coletar seu endereço IP, a página que você está visitando em nosso site e pode definir um cookie para ativar o recurso para que funcione de maneira adequada. Os recursos de mídia social são hospedados por um terceiro ou diretamente em nossos sites. Suas interações com esses recursos são controladas pela política de privacidade da empresa que a fornece.
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA AO SRC
O Portal fica autorizado a consultar as fontes de referência indicadas e as informações existentes em nome do Usuário e dos seus representantes legais perante o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil ou em cadastros mantidos pelo SERASA, SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), ou entidades congêneres, podendo, inclusive, fornecer informações aos cadastros desses órgãos.
ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade pode ser alterada unilateralmente pelo Portal, a seu exclusivo critério, para atualização de acordo com normas legais e regulamentos específicos, bem como quando ocorrer modificações necessárias provenientes de atualizações que possam tem algum impacto no tratamento de dados pessoais.
Se fizermos alterações nesta Política de privacidade ou em qualquer material sobre como usamos suas Informações pessoais, revisaremos essa política para refletir tais informações, bem como revisaremos a data efetiva desta Política de Privacidade, incluída neste documento. Incentivamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para que seja informado de como estamos usando e protegendo suas Informações pessoais.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado De São Paulo.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou denúncia, favor entrar em contato pelos canais de comunicação disponíveis no Portal. O prazo para resposta é de 05 (cinco) dias úteis. Envidaremos nossos esforços para melhor atendê-lo com presteza e celeridade. No entanto, toda tecnologia está sujeita a problemas técnicos, na hipótese de não recebimento de resposta, o usuário deverá encaminhar novo e-mail informando o ocorrido.